LEI Nº 2089, DE 29 DE JUNHO DE 1992

REVOGA AS LEIS DE DOAÇÃO DO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a revogar as Leis de doação do Loteamento Tancredo Neves:

DONATÁRIOS	LEIS
ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA	1.737/88
ADÍLIO DE SOUZA NETO	1.746/88
AGRIPINO PIRES RAMOS	1.708/88
ALFREDO JAIRO PEGAS	1.679/88
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA	1.743/88
ANTONIO EURÍPEDES MIRANDA	1.663/88
ANTONIO GONÇALVES	1.710/88
ARILDO JORGE DE ATHAIDE	1.675/88
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS	1.698/88
CORINA RODRIGUES PEREIRA	1.632/88
CUSTODIO GONÇALVES DE SOUZA	1.621/88
DANIEL ALVES DE LIMA	1.672/88
DILSON SANTIAGO DA SILVA	1.658/88
ELIAN DAS GRAÇAS NOLASCO ALBANI	1.630/88
ESTEVO ALVES DE OLIVEIRA	1.686/88
EUGÊNIO CLEMENTE DE SOUZA	1.701/88
FERNANDO MOTA DA SILVA	1.637/88
FRANCISCA MOREIRA DA FONSECA	1.713/88
FRANCISCO BARRETO	1.718/88
GERALDO ANTONIO LOPES VIEIRA	1.657/88
GERALDO FRANCISCO ROSA	1.660/88
GERALDO MAIA DA SILVA	1.711/88
GILDO FERREIRA DE AMORIM	1.659/88
HAMILTON ROBÉ	1.642/88
HERMES BATISTA DA SILVA	1.752/88
ILMA NUNES DE OLIVEIRA	1.842/88
IVALDY FERREIRA DE CARVALHO	1.627/88
JACI JOSÉ MOREIRA	1.738/88
JANDIR DIAS GOMES	1.676/88
JANDIRA MARIA JOSÉ DE SOUZA	1.740/88
JOÃO BATISTA OLIVEIRA AMARAL	1.661/88
JOÃO BATISTA SOLANO	1.722/88
JOÃO LÚCIO DE PAULA	1.684/88
JOÃO LUIZ DA SILVA	1.625/88
JOAQUIM FLORENTINO QUEIROZ	1.702/88
JOCIMAR RODRIGUES	1.617/88
JORGE LUCIANO DA SILVA	1.754/88
JORGE LÚCIO DA SILVA	1.687/88
JOSÉ AUGUSTO BARRETO	1.716/88
JOSÉ DE SA BARBOSA	1.735/88
JOSÉ DE SOUZA COELHO	1.683/88
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA	1.690/88
JOSÉ GERALDO MARTINS GOUVEIA	1.626/88
JOSÉ PEREIRA SALGADO	2.039/91
JOSÉ SARRIA	1.622/88
JOSÉ VERÍSSIMO BORGES	1.721/88
JOSIMAR COSTA DIÚRIO	1.641/88
JOUBERT FAVEL	1.742/88
JÚLIO FERNANDO RIBEIRO	1.619/88
LEONINA MORAES DE FARIA	1.636/88
LUCILEIA MONTEIRO MACHADO CARDOSO	1.633/88
LUIZ FRANCISCO NETO	1.715/88
LUIZ MIGUEL ARCANJO	1.685/88
MARIA APARECIDA CAPACIA	1.688/88
MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA	1.634/88
MARIA DO CARMO FAGUNDES VAILLANT	1.755/88
MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA	1.681/88
NACIR SESSI LEAL	1.667/88
NEIDA CELESTINA DA SILVA OLIVEIRA	1.631/88
NERLI DE ASSIS PEREIRA	1.656/88
NILTON ATAÍDE DE OLIVEIRA	1.665/88
OLAVO DE ALMEIDA	1.615/88
OSMAR ONOFRE DA SILVEIRA LOPES-	1.622/88
PAULO ROBERTO CORRÊA	1.777/88
PEDRO TOLEDO	1.628/88
PLÍNIO HEITOR FILHO	1.693/88
ROMILDA ALVES DE GOUVÊA MOREIRA	1.635/88
SATURNINO DE MORAES	1.739/88
SEBASTIANA JÚLIA TOMAZ	1.691/88
SEBASTIANA LÚCIA DE PAULA	1.741/88
SEBASTIÃO ADÍLIO DE SOUZA	1.719/88
SEBASTIÃO BARBOSA MADALENO	1.717/88
SEBASTIÃO FERNANDO GOMES	1.694/88
SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA	2.021/91
SEBASTIÃO LEANDRO NASCIMENTO	1.705/88
SEBASTIÃO PEREIRA PACHECO	1.714/88
SEBASTIÃO VERDAN MUSQUEIRA	1.695/88
SONIA MARIA MIRANDA	1.670/88
TEREZA VENÂNCIO	1.682/88
TEREZINHA MARIA DA SILVA BRAGA	1.669/88
TEREZINHA JUSTINO DOS REIS	1.736/88
VANILTON LOPES FERREIRA	1.616/88
VILMA DE FÁTIMA ARAÚJO	1.725/88
WALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA	1.697/88

Art. 2º Fica o Poder Executivo na obrigação de imediatamente elaborar um Projeto de Lei, doando terrenos aos donatários ora atingidos pela revogação, com observância dos novos critérios adotados para melhor distribuição e aproveitamento dos lotes, no mesmo Loteamento.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

Guaçuí-ES, em 29 de junho de 1992.

NORIVAL COUZI

PREFEITO MUNICIPAL

MURILLO EMERY DE CARVALHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MAURO LÚCIO DE CAMPOS FERRAZ

SECR. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.